Decreto nº 2607 - 16 de Janeiro de 2019

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICIPIO DE ARAMINA/SP, COM BASE NO IPCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1506 - 20 de Dezembro de 2018

“ALTERA AS TABELAS I E II ANEXAS À LEI Nº 1.455, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 (DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1505 - 26 de Novembro de 2018

"ALTERA OS ARTIGOS 10 e 11 DA LEI Nº 1438, DE 29/05/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO O ARTIGO 4°, INCISOS II e IV, AMBOS DA LEI Nº 1460, DE 09/11/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1504 - 26 de Novembro de 2018

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAMINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1503 - 8 de Novembro de 2018

REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O ARTIGO 85 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPONDO SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DOS ADVOGADOS PÚBLICOS DAS CAUSAS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE ARAMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1502 - 19 de Setembro de 2018

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAMINA/SP A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1501 - 10 de Setembro de 2018

"INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- COMPDEC- DO MUNICÍPIO DE ARAMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1500 - 30 de Agosto de 2018

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1499 - 29 de Agosto de 2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1498 - 3 de Agosto de 2018

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DE INGRESSOS OU QUALQUER TIPO DE TAXA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AOS IDOSOS, NOS EVENTOS REALIZADOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, INCLUSIVE EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DAS MÃES” E “DIA DOS PAIS”, EM QUE HOUVER PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor