Lei Municipal nº 1503 - 8 de Novembro de 2018

REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O ARTIGO 85 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPONDO SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DOS ADVOGADOS PÚBLICOS DAS CAUSAS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE ARAMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1502 - 19 de Setembro de 2018

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAMINA/SP A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1501 - 10 de Setembro de 2018

"INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- COMPDEC- DO MUNICÍPIO DE ARAMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1500 - 30 de Agosto de 2018

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1499 - 29 de Agosto de 2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1498 - 3 de Agosto de 2018

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DE INGRESSOS OU QUALQUER TIPO DE TAXA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AOS IDOSOS, NOS EVENTOS REALIZADOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, INCLUSIVE EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DAS MÃES” E “DIA DOS PAIS”, EM QUE HOUVER PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1497 - 7 de Junho de 2018

“AUTORIZA A PREFEITURA DE ARAMINA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO ESTADUAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1496 - 7 de Junho de 2018

“AUTORIZA A PREFEITURA DE ARAMINA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1495 - 7 de Junho de 2018

“ALTERA O ART 1º DA LEI Nº 1493 DE 22/05/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1494 - 22 de Maio de 2018

“REGULAMENTA O CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAMINA – ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor