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Lei Municipal nº 1444 - 22 de Junho de 2017

"Dispõe sobre inclusão de Programa nas Leis Municipais do Plano Plurianual e das Diretrizes Orça-mentárias e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1443 - 12 de Junho de 2017

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAMINA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1442 - 29 de Maio de 2017

“ALTERA: O Artigo 1º inciso III, Artigo 4º caput, Artigo 6°§2°, Artigo 11, Artigo 13 caput, Artigo 14, Artigo 16, Artigo 18, Artigo 26, Artigo 27, Artigo 28, Artigo 29 da Lei 1423 de fevereiro de 2017.”

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1441 - 29 de Maio de 2017

“Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos, e dá outras providências.”

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1440 - 29 de Maio de 2017

“Institui o Programa de Regularização de Débitos – “Dívida Zero” – com o Município de Aramina-SP – PRD 2017 e, da outras providências”.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1439 - 29 de Maio de 2017

“Estabelece a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e, dá outras providências”.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1438 - 29 de Maio de 2017

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1437 - 29 de Maio de 2017

“ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1.421, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor
Decreto nº 2359 - 24 de Maio de 2017

“Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais durante o período compreendido entre os dias 12/06/17 e 16/06/17, e dá outras providências.”

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1436 - 10 de Maio de 2017

“DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO NA AREA DA SAUDE CELEBRADO ETRE O MUNICIPIO DE ARAMINA E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, ENTIDADE FILANTROPICA SEM FINS LUCRATIVOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Situação: Em Vigor