Lei Municipal nº 1523 - 20 de Agosto de 2019

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1522 - 8 de Agosto de 2019

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1520 - 11 de Junho de 2019

“INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS ESPECIAIS DE ARAMINA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1519 - 11 de Junho de 2019

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL SEDE DO CONSELHO TUTELAR DE ARAMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1518 - 11 de Junho de 2019

“AUTORIZA O MUNICÍPIO ESTABELECER REGRAS PARA IMPLANTAR SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, TARIFAS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS POR MEIO DE PAGAMENTO VIA CARTÃO DE DÉBITO OU DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1517 - 11 de Junho de 2019

“INSTITUI O CONCURSO DE INCENTIVO PARA PAGAMENTO EM DIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, DENOMINADO PROGRAMA “IPTU PREMIADO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1516 - 20 de Maio de 2019

“DISPÕE SOBRE A LIMPEZA PELO PODER PÚBLICO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAMINA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1515 - 8 de Abril de 2019

“DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 890, DE 20/06/2002 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1514 - 8 de Abril de 2019

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ‘PROGRAMA CIDADE LIMPA’ NO MUNICÍPIO DE ARAMINA, CONFORME ESPECIFÍCAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1513 - 26 de Março de 2019

“ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAMINA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor