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Lei Municipal nº 1432 - 25 de Abril de 2017

“Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessões de uso, a Título Oneroso, mediante a Realização de Licitação na Modalidade Concorrência, de Imóveis que especifica do Município De Aramina – SP, e dá outras providências.”

Situação: Em Vigor
Decreto nº 2347 - 6 de Abril de 2017

"Decreta Ponto Facultativo, e dá outras providências."

Situação: Em Vigor
Decreto nº 2346 - 5 de Abril de 2017

“Reajusta valores venais para lançamento do IPTU/TSU, e dá outras providências.”

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1431 - 29 de Março de 2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAMINA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO NA AREA SAÚDE COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PATROCINIO PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ENTIDADE FILANTROPICA SEM FINS LUCRATIVOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1430 - 29 de Março de 2017

“Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo – através da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento e estabelece outras providências”.

Situação: Em Vigor
Decreto nº 2343 - 23 de Março de 2017

“REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAMINA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1429 - 9 de Março de 2017

“Dispõe sobre inclusão de Programa nas Leis Municipais do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1428 - 9 de Março de 2017

“Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Educação Infantil Fauza Jorge David e, estabelece outras providências”.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1427 - 9 de Março de 2017

“Autoriza a Concessão de Repasse de Subvenção Social e Auxílio à Organização Comunitária de Aramina e estabelece outras providências”.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1426 - 9 de Março de 2017

“Autoriza firmar Termo de Cooperação Técnica com o Governo Federal, através do INCRA e, dá outras providências”.

Situação: Em Vigor