EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL Nº 001/2019, 06 DE SETEMBRO DE 2019, PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO – MUNICÍPIO DE ARAMINA – ESTADO DE SÃO PAULO.

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL Nº 001/2019, 06 DE SETEMBRO DE 2019, PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO – MUNICÍPIO DE ARAMINA – ESTADO DE SÃO PAULO.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARAMINA/SP, mediante o pedido da Secretária Municipal da Saúde e no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Artigo 68, inciso IX e Artigo 81, inciso IX da Lei Orgânica Municipal; Artigo 60, § único, inciso V da Lei nº 824/98 e Lei nº 1.421/17, torna pública a abertura de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO POR ANÁLISE DE CURRÍCULO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, em caráter EMERGENCIAL, de Motoristas e Técnicos de Enfermagem, para suprir necessidade de excepcional interesse público da Secretaria da Saúde, em decorrência de serviços emergenciais, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – A contratação de motoristas e técnicos de enfermagem por prazo determinado, objetivo do presente processo seletivo, está pautada no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, nos artigos 68, inciso IX e 81, inciso IX,ambos da Lei Orgânica Municipal; artigo 60, § único, inciso V, da Lei nº 824/98, e na Lei nº 1.421/17, e regido pelo presente edital, sob a execução da Secretaria da Saúde, em conjunto com a Comissão Municipal Organizadora, devidamente instituída.

 

2. DO EMPREGO

Empregos

Vagas

 

Salário

 

Requisitos

Carga Horária Semanal

MOTORISTA

06

1.195,25

- Ensino Médio Completo;

- CNH categoria “C”

ou Superior

40hs

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

06

1.379,97

-Nivel médio e técnico completo, com registro no COREN.

30 hs

 

2.1 – São atribuições dos Motoristas e técnicos de enfermagem independentemente do campo de atuação, aquelas previstas na legislação municipal vigente.

3. DA ENTIDADE ORGANIZADORA/EXECUTORA DO PROCESSO SELETIVO

3.1 – A seleção para contratação por tempo determinado será realizada pela Secretaria Municipal da Saúde,em conjunto com a Comissão Municipal Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019, designada pela Portaria nº 3.307, de 05 de setembro de 2019.

4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1 – Os candidatos portadores de deficiência poderão participar do presente processo seletivo, em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios adotados para a análise de currículo;

4.2 – Às pessoas com deficiência serão destinadas 5% (cinco por cento) do total de vagas preenchidas pelos demais candidatos, na conformidade da legislação vigente;

4.3 – Aqueles que portarem deficiência compatível com a função do respectivo emprego e desejarem participar do processo seletivo nesta condição deverão manifestar-se na inscrição, apresentando atestado médico, contendo o código da Classificação Internacional de Doença – CID, descrevendo o tipo de deficiência.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 – O interessado deverá ler atentamente o Edital de Abertura e, somente então preencher o Formulário de Inscrição fornecido pela Secretaria Municipal daSaúde, onde, expressando concordância para com as regras previstas neste edital, declarará, sob as penas da lei:

5.1.1 – Ser brasileiro nato, ou, sendo estrangeiro, atender aos requisitos legais previstos no art. 12 da Constituição Federal;

5.1.2 – Ter ou completar 18 (dezoito) anos até a data da posse ou ser emancipado legalmente;

5.1.3 – Estar quite com as obrigações militares, quando for o caso;

5.1.4 – Estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais;

5.1.5 – Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao emprego a que concorre;

5.1.6 – Não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público;

5.1.7 – Não ter antecedentes criminais;

5.1.8 – Não estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos;

5.1.9 – Não receber, no ato da posse, proventos de aposentadoria oriundos de emprego, cargo ou função exercidos perante a União, Estados, Distrito Federal, ou Municípios e suas autarquias, empresas ou fundações, conforme preceitua o artigo 37, § 10 da Constituição Federal, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os empregos eletivos e os cargos ou empregos em comissão.

5.2 – O deferimento das inscrições dependerá do correto preenchimento, pelo candidato, do documento de inscrição, devendo o mesmo indicar meio de contato para dirimir eventuais dúvidas.

5.3 – O período de inscrição será de 09 de Setembro de 2019 a 23de Setembro de 2019, das7h30 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, na Secretaria Municipal da Saúde, situada à Rua Afonso Garcia da Silveira nº 861- centro, Município de Aramina/SP.

5.3.1 – A ficha de inscrição será elaborada e fornecida gratuitamente pela Secretaria Municipal da Saúde, no ato da inscrição do candidato.

5.3.2 – Não será cobrada taxa de inscrição.

5.4 – Considera-se inscrito o(a) candidato(a) que protocolar a ficha de inscrição, acompanhada de fotocópias autenticadas dos documentos abaixo relacionados, na Secretaria Municipal da Saúde:

5.4.1– Certificado de conclusão ou diploma relativo à formação em nível Médio e Técnico Profissionalizante ;

5.4.2 – Certidão de tempo de serviço, para fins de pontuação por experiência, devidamente emitida pela empresa ou órgão ao qual esteve ou encontra-se vinculado;

5.4.3 – Carteira de Trabalho e Previdência Social.

5.5 – A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros editais inerentes ao presente Processo Seletivos que, porventura, venham a ser publicados, em relação aos quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.

6. DA PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO

6.1 – A Comissão Municipal Organizadora do Processo Seletivo auxiliará os profissionais da Secretaria Municipal da Saúde quanto à organização, execução, fiscalização e conclusão dos trabalhos necessários à realização do processo seletivo simplificado, inclusive quanto à verificação, controle e conferência dos documentos entregues pelos inscritos, bem como à análise dos currículos, segundo critérios estabelecidos neste edital para final classificação dos mesmos.

7. DO RECEBIMENTO DAS INSCRIÇÕES E DA ANÁLISE DE CURRÍCULO

7.1 – As inscrições protocoladas na Secretaria Municipal da Saúde no período previsto no item 5.3 deste edital só serão consideradas válidas se dela constarem todos os documentos necessários à apuração da pontuação do candidato, não sendo permitida a juntada posterior de documentos.

7.2 – Documentos que não forem apresentados autenticados, não serão considerados para fins de pontuação.

7.3 – Finalizado o período de inscrição, o expediente da Secretaria remeterá todos os documentos para a Comissão que, em reunião especialmente convocada pela Secretaria Municipal da Saúde, verificará, controlará e conferirá a documentação entregue pelos inscritos, procedendo à aplicação da pontuação prevista neste Edital, para cada um dos documentos apresentados.

7.4 – A ordem de classificação será definida considerando os seguintes critérios:

ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

ESPECIFICAÇÕES

PONTOS POR TÍTULO

Nº DE TÍTULOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

- formação em nível Superior (outras licenciaturas superiores relativos à Área de Saúde)

5,0

---------------

10,0

Experiência profissional comprovada no exercício da função inscrita

Tempo considerado

Pontuação atribuída

Pontuação máxima

Inferior a 12 meses

1,0

 

10 pontos

Acima de 12 meses

2,0 p/ano

 

7.4.1 – não serão considerados documentos que certifiquem tempo de serviço concomitante.

8. DA CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO

8.1 – Os candidatos serão relacionados por ordem decrescente de classificação.

8.2 – Serão classificados todos os candidatos, desde que comprovem os requisitos mínimos de escolaridade e experiência exigidos no presente Edital.

9 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1 – Ocorrendo igualdade de nota final, o desempate será decidido em benefício do candidato que apresentar, nesta ordem:

9.1.1 – maior pontuação no critério de experiência;

9.1.2 – maior pontuação no critério de formação acadêmica e qualificação profissional;

9.1.3 – maior idade, aplicável ao geral dos candidatos;

9.1.4 – maior número de filhos menores;

9.1.5 – sorteio.

 

10. DA HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL E
RECURSOS

10.1 – A lista classificatória será publicada na sede da Secretaria Municipal da Saúde, na Prefeitura de Aramina/SP, e no Diário Oficial eletrônico do Município, no dia 30 de Setembro2019.

10.2 – O candidato poderá apresentar recurso à Secretaria Municipal da Saúde, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do resultado final.

10.3 – O recurso de que trata o subitem anterior somente será admitido para efeito de correção de notório erro material.

10.4 – A Secretaria da Saúde terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para apreciação e solução dos recursos interpostos, fazendo publicar nova lista classificatória final, se necessário.

10.5 – Passados os prazos recursais e de apreciação acima referidos, o Chefe do Poder Executivo homologará a lista classificatória final.

11 – DA CONTRATAÇÃO

11.1 – O candidato que, no ato da convocação, não preencher os requisitos constantes do item 2 e demais condições do item 5.1., não terá direito à contratação.

11.2 – Não havendo compatibilidade de horário entre o exercício do cargo de que trata este edital e outro cargo, emprego ou função pública exercida pelo candidato, o mesmo não terá direito à contratação.

12 – DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 – A contratação dar-se-á sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas, com prazo determinado de, no máximo, noventa (90) dias, o qual poderá ser rescindido antes de seu término, desde que presentes razões de interesse público.

12.2 – A remuneração dos contratados com base neste processo seletivo, excluindo-se quaisquer vantagens pessoais, é a constante no item 2 deste Edital.

13 – DAS DISPOSIÇÕES E INSTRUÇÕES FINAIS

13.1 – O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado, regido por este Edital, junto à Secretaria Municipal da Saúde, situado na Rua Afonso Garcia da Silveira Nº 861 - centro, e pelo telefone (16) 3752-7070,no horário das 7:30 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas.

13.2 – É de responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados feitos pelo responsável por este Processo Seletivo Simplificado, que sempre serão publicados pelo Diário Oficial Municipal eletrônico;

13.3 – Não haverá inscrição nem juntada de documentos fora das datas previstas neste Edital;

13.4 – O profissional que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não assumir a vaga oferecida no momento da convocação, perderá o direito à mesma;

13.5 – O horário de trabalho do candidato aprovado será determinado pela Secretaria Municipal da Saúde.

13.6 – Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado serão chamados para o desempenho de suas atribuições de acordo com a ordem de classificação e as necessidades da Secretaria de Municipal da Saúde.

13.7 – A aprovação e classificação neste Processo Seletivo Simplificado não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal da Saúde, mas somente a expectativa de ser contratado por prazo determinado, de acordo comas necessidades da Administração Pública Municipal.

13.8 – Após o prazo de 24 horas, o candidato que, convocado, não comparecer, dará direito a Secretaria Municipal da Saúde a convocar o próximo classificado.

13.9 – Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo Simplificado, valendo, para esse fim, a publicação no Diário Oficial Municipal eletrônico.

13.10 – O candidato classificado obriga-se a manter atualizado seu endereço e demais dados de contato perante a Prefeitura Municipal de Aramina-SP.

13.11 – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Saúde, ouvida a Comissão Municipal Organizadora do Processo Seletivo.

13.12 – A inexatidão de declarações ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente ao ato de inscrição, importarão na nulidade da aprovação ou habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das cominações legais aplicáveis.

13.13 – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Aramina, 06 de setembro de 2019

 

DALVA APARECIDA PIERAZO RODRIGUES

Prefeita Municipal

 

 

 

 

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO – EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2019

EMPREGO PRETENDIDO:

I – DADOS PESSOAIS

01- NOME (sem abreviaturas):

02- ENDEREÇO:

03- TELEFONE:

04- FAX:

05- E-MAIL:

06- DATA DE NASCIMENTO:

07- ESTADO CIVIL:

08- SEXO: ( )MASCULINO ( )FEMININO

09- NATURALIDADE:

10- UF:

11- PROFISSÃO:

12- NOME DO PAI:

13- NOME DA MÃE:

14- IDENTIDADE:

15- ÓRGÃO EXPEDIDOR:

16- CPF:

17- Exerce cargo público:( )SIM ( )NÃO

II – DECLARAÇÃO

Através da minha inscrição abaixo firmada, DECLARO, sob as penas da lei e para fins de participação no presente Processo Seletivo Simplificado, que:

1 – Sou brasileiro nato, ou, sendo estrangeiro, atendo aos requisitos legais previstos no art. 12 da Constituição Federal;

2 – Tenho ou completarei a idade de 18 (dezoito) anos até a data posse ou sou emancipado legalmente;

3 – Estou quite com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino;

4 – Estou em pleno gozo de meus direitos civis, políticos e eleitorais;

5 – Gozo de boa saúde física e mental e não sou portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao emprego a que concorro;

6 – Não sofri, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público;

7 – Não possuo antecedentes criminais, que impeçam minha nomeação;

8 – Não estou com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos;

9 – Não recebo proventos de aposentadoria oriundos de emprego, cargo ou função exercidos perante a União, Estados, Distrito Federal, ou Municípios e suas autarquias, empresas ou fundações, conforme preceitua o artigo 37, § 10 da Constituição Federal, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os empregos eletivos e os cargos ou empregos em comissão.

       
  1. FOTOCÓPIA SIMPLES DO CPF, RG, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E FOTOCÓPIAS AUTENTICADAS, REFERENTES AO CURRICULO, NOS TERMOS DO EDITAL.

 

  1. ____/____/ 2019.

Assinatura do Candidato: ____________________________

 

PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO:

A Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura de Aramina/SP declara que o(a)Sr(a) _____________________

___________________________________________________________, inscreveu-se no Processo Seletivo Simplificado (análise de currículo) nº 001/2019 tendo entregue, nesta data, todos os documentos componentes do seu currículo para a contagem de pontos prevista no Edital respectivo.

Aramina/SP, ____/____/2019.

__________________________________________________________________

Assinatura do Servidor responsável pelo recebimento da inscrição e documentos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

EDITAL RESUMIDO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Nº 001/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARAMINA/SP, diante do pedido da Secretária Municipal da Saúde torna público na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal a abertura de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO POR ANÁLISE DE CURRÍCULO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, em caráter EMERGENCIAL, de MOTORISTAS E TECNICOS DE ENFERMAGEM que se seguem, para suprir necessidade de excepcional interesse público da Secretaria da Saúde, em decorrência de serviços emergenciais, devido a implantação da Rede SAMU, mediante as condições estabelecidas no Edital completo, e na seguinte conformidade:

Empregos

Vagas

 

Salário

 

Requisitos

Carga Horária Semanal

MOTORISTA

06

1.195,25

- Ensino Médio Completo;

- CNH categoria “C”

ou Superior

40hs

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

06

1.379,97

-Nivel médio e técnico completo, com registro no COREN.

30 hs

 

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: de 09 de setembro a 23 de setembro de 2019;

LOCAL DE ATENDIMENTO: Secretaria Municipal da Saúde, situada na Rua Afonso Garcia da Silveira nº 861– Centro – Aramina/SP.

HORÁRIO: das 7:30h às 11:00 h e das 13h00 as 16h00 horas.

ISENTO DE TAXAS

EDITAL COMPLETO: disponível na Secretaria Municipal da Saúde ou no Diário Oficial do Município de Aramina.

 

Aramina, 06 de setembro de 2019.

 

DALVA APARECIDA PIERAZO RODRIGUES

Prefeita de Aramina/SP

Compartilhar

ACESSIBILIDADE

Para navegação via teclado, utilize a combinação de teclas: Alt + [ de atalho]

Atalhos de navegação:

Tamanho da Fonte/Contraste
Por Favor, aguarde...