Eleição do conselho Tutelar

RESOLUÇÃO Nº 001/2019, de 03 de junho de 2019.

 

 

A Comissão Regulamentadora responsável pelo Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do município de Aramina/SP, no uso de suas atribuições legais;

 

 

Considerando o Edital 001/2019, que regulamenta o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares no município de Aramina SP em 2019;

 

Considerando o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069 de 1990);

 

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1515, de 15 de Abril de 2019;

 

Considerando as inscrições realizadas no período de 13 de Maio de 2019 a 31 de Maio de 2019, mediante apresentação de documentos, conforme previsto no Edital 001/2019;

 

Considerando a análise da documentação apresentada pelos inscritos e, ainda, o previsto no artigo 5º, parágrafo segundo, do Edital nº 001/2019, sobre a publicação das inscrições deferidas;

 

 

RESOLVE:

 

 

Artigo 1º: Comunicar que foram deferidas as seguintes inscrições:

 

 Inscrição

Nome do Candidato

 

 

01

Maria Francisca P. Pereira

02

Sirlene Perim Morete

03

Rosa Aparecida Silveira C. Pereira

04

Romilda Ribeiro da S. Ito

05

Bianca Cristina da Silva

06

Roberta Eduvirges Rodrigues

07

Márcia Patrícia Furlan

08

Elizamari Lúcio Umbelino Mathias

09

Isabela Peron Correa

10

Alessandre Alves da Silva

11

Silvandir Evangelista

12

Witan da Silva

13

Fernanda Basso Pereira

 

 

Artigo 2º. Informar que estará aberto, de 03 a 07 de Junho de 2019, o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que qualquer munícipe possa apresentar impugnação das candidaturas e, ainda, para que os candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas possam apresentar recurso.

Artigo 3º. Informar que, tendo em vista os prazos legais estabelecidos no Edital 001/2019, a resolução Definitiva das Inscrições Deferidas (após recursos e impugnações) será publicada em 09 de Julho de 2019, junto com a convocação para o curso Básico e a Prova de Conhecimentos.

Artigo 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Aramina/SP, 03 de Junho de 2019.

 

Ana Zilda da Cruz Ramos

Presidente da Comissão Regulamentadora

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