ROTEIRO E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA 
Aprovação, regularização ou substituição de projeto
 

Projeto Residencial

  • Requerimento endereçado ao Sr. Prefeito (1 via)
  • Memorial descritivo da construção (2 vias)
  • Projeto arquitetônico (2 vias)
  • Projetos complementares, quando a construção for superior a 200 m² ou 2 pavimentos independente da área a ser construída (2 vias)
  • Cópia da escritura e/ou contrato em nome do(s) proprietário(s) do imóvel para atualizações cadastrais (1 via)
  • Matrícula atualizada do imóvel, dentro do exercício, fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis para verificar a existência de restrições (1 via)
  • CD ou DVD com desenho digitalizado em AutoCad - versão AutoCad 2009 ou anterior (1 unid)
  • Guia paga da taxa de aprovação de projeto (1 via)
  • ART da responsabilidade técnica e projeto (2 vias) 
 

Regularização de Projeto Residencial

  • Requerimento endereçado ao Sr. Prefeito (1 via)
  • Memorial descritivo da construção (2 vias)
  • Projeto arquitetônico, Projeto arquitetônico, contendo o desenho da área da construção existente e o desenho da área a ser regularizada (2 vias)
  • Cópia da escritura e/ou contrato em nome do(s) proprietário(s) do imóvel para atualizações cadastrais (1 via)
  • Matrícula atualizada do imóvel, dentro do exercício, fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis para verificar a existência de restrições (1 via)
  • CD ou DVD com desenho digitalizado em AutoCad - versão AutoCad 2009 ou anterior (1 unid)
  • Guia paga da taxa de aprovação de projeto (1 via)
  • ART da responsabilidade técnica e projeto (2 vias)
 

Projetos Comercial ou Industrial

  • Requerimento endereçado ao Sr. Prefeito (1 via)
  • Memorial descritivo da construção (2 vias)
  • Projeto arquitetônico (2 vias)
  • Projetos complementares (2 vias)
  • Projeto aprovado pelo corpo de bombeiros (1 via)
  • Cópia da escritura e/ou contrato em nome do(s) proprietário(s) do imóvel para atualizações cadastrais (1 via)
  • Matrícula atualizada do imóvel, dentro do exercício, fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis para verificar a existência de restrições (1 via)
  • CD ou DVD com desenho digitalizado em AutoCad - versão AutoCad 2009 ou anterior (1 unid)
  • Guia paga da taxa de aprovação de projeto (1 via)
  • ART da responsabilidade técnica e projeto (2 vias)
 

Regularizações de Projeto Comercial 
ou Industrial

  • Requerimento endereçado ao Sr. Prefeito (1 via)
  • Memorial descritivo da construção (2 vias)
  • Projeto arquitetônico Projeto arquitetônico, contendo o desenho da área da construção existente e o desenho da área a ser regularizada (2 vias), Projeto aprovado pelo corpo de bombeiros (1 via)
  • Cópia da escritura e/ou contrato em nome do(s) proprietário(s) do imóvel para atualizações cadastrais (1 via)
  • Matrícula atualizada do imóvel, dentro do exercício, fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis para verificar a existência de restrições (1 via)
  • CD ou DVD com desenho digitalizado em AutoCad - versão AutoCad 2009 ou anterior (1 unid)
  • Guia paga da taxa de aprovação de projeto (1 via)
  • ART da responsabilidade técnica e projeto (2 vias)
 

 

ARQUIVOS PARA DOWNLOAD