EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2020

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2020

  A Prefeitura Municipal de Aramina, Estado de São Paulo, torna pública a Retificação Parcial do Edital de Concurso Público n.º 001/2020, de 31 de março de 2020, publicado na imprensa local e na Sede da Prefeitura, INCLUINDO o item 5.4.5.                                         

DO ATENDIMENTO

MINUTA

 

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL N º 001/2020 DE 31 DE MARÇO  DE 2020, PARA CRIAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO - MUNICÍPIO DE ARAMINA - ESTADO DE SÃO PAULO.

CONSIDERANDO que historicamente o momento atual apresenta maior número de casos de impedimento dos docentes/monitores da rede Municipal, exigindo a substituição imediata do profissional para garantia do atendimento aos aluno;

CONSIDERANDO que o atendimento educacional é direito subjetivo, de relevante interesse público e que sua promoção irregular, além de macular o direito dos alunos, é também tipificado como crime de responsabilidade de autoridade pública competente;

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARAMINA/SP, mediante o pedido do Secretário Municipal da Educação e no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Artigo 68, inciso IX e Artigo 81, inciso IX da Lei Orgânica Municipal; Artigo 60, parágrafo único, inciso V da Lei nº 824/98 e Lei nº 1.421/17, torna pública a abertura de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO POR ANÁLISE DE CURRÍCULO PARA CRIAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, em caráter EMERGENCIAL, de professores das categorias docentes que seguem, para suprir necessidade de excepcional interesse público do Secretário da Educação, em decorrência de serviços emergenciais, aposentadorias, falecimentos, exonerações, demissões, desistências, afastamento e licença de concessão obrigatória, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - A contratação de professores/monitores por  prazo determinado, objetivo do presente processo seletivo, está pautada no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, Nos artigos 68, inciso IX e 81, inciso IX ambos da Lei Orgânica Municipal; artigo 60 parágrafo único, inciso V, da Lei nº 824/98, e na Lei nº 1.421/17, e regido pelo presente edital, sob a execução da Secretaria de Educação, em conjunto com a Comissão Municipal Organizadora, devidamente instituída.

1.2 - Os contratos por tempo determinado dar-se-ão em decorrência de serviços emergenciais, aposentadorias, falecimentos, exonerações, demissões, desistências, afastamentos e licenças de concessão obrigatória de serviços da rede pública municipal de ensino.

 

2. DO EMPREGO

 

Empregos

 

Vagas

 

Salário

Hora/

Aula - R$

 

Requisitos

 

Carga Horária Semanal

 

Professor de Educação Básica I (PEB I) - Ed. Infantil e Ensino Fundamental I - Séries Iniciais

C      R

A      E

D      S

A      E

S      R

T      V

R      A

O

R$13,61

 

- Magistério; ou

- Normal Superior; ou

- Licenc. Pedagogia.

 

30 hs

 

Professor de Educação Básica II  (PEB II) de Arte

R$13,61

 

- Licenciatura Plena com Habilitação específica.

 

Até 30 hs

 

 

 

 

Professor de Educação Básica II 

(PEB II) de Educação Física

R$13,86

 

- Nível superior em Educação Física com Formação (Resolução CNE/CP 01/02 e ou antiga Licenciatura Plena (Resolução CFE 03/87 - Licenciado/Bacharel) e registro no sistema CONFEF/CREFs.

 

 

 

 

 

 

Até 30 hs

 

Professor de Educação Básica II

 (PEB II) de Inglês

R$13,61

 

- Licenciatura Plena com habilitação específica.

 

Até 30 hs

 

Monitor

R$1.112,63

 

- Ensino Médio completo

 

40 hs

 

2.1 - A jornada de trabalho semanal do integrante da Classe Docente compõe-se de hora-aula(HA) e hora de trabalho pedagógico (HTP), esta última calculada à razão de 1/3 (um terço) da jornada, consideradas como um inteiro das frações iguais ou superiores a 0,5 (cinco décimos), desprezando-se as menores.

2.2 - São atribuições dos Professores de Educação Infantil (PEI), de Educação Básica I (PEB I) e Educação Básica II (PEB II), independentemente do campo de atuação, as previstas no artigo 13, da Lei Municipal nº 911/2003.

2.3 - São atribuições do Monitor, auxiliar no trabalho de assistência aos usuários das creches municipais, em cuidados como higiene, alimentação e acompanhamento nas atividades de recreação; - zelar pela organização das creches, executando serviços de limpeza de ambientes, utensílios e espaços internos e externos, acompanhar e prestar apoio necessário ao trabalho de professores, psicólogos e outros profissionais envolvidos no atendimento à criança; - realizar atividades correlatas.

 

3. DA ENTIDADE ORGANIZADORA/EXECUTORA DO PROCESSO SELETIVO

3.1 - A seleção para contratação por tempo determinado será realizada pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com a Comissão Municipal Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020, designada pela Portaria nº  3371, folha 212 de 31 de março de 2020.

4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1 - Os candidatos portadores de deficiência participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios adotados para a análise de currículo;

4.2 - Às pessoas com  deficiência serão destinadas 5%  (cinco por cento) do total de vagas preenchidas pelos demais candidatos, na conformidade da legislação vigente;

4.3 - Aqueles que portarem deficiência compatível com a função do respectivo emprego e desejarem participar do processo seletivo nesta condição deverão manisfestar-se na inscrição, apresentando atestado médico, contendo o código da Classificação Internacional de Doença - CID, descrevendo o tipo de deficiência.

 

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 - O interessado deverá ler atentamente o Edital de Abertura e, somente então preencher o Formulário de Inscrição fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, onde expressando concordância para com as regras previstas neste edital, declarará, sob as penas da lei:

5.1.1 - Ser brasileiro nato, ou sendo estrangeiro, atender aos requisitos legais previstos no art. 12 da Constituição Federal;

5.1.2 - Ter ou completar 18 (dezoito) anos até a data da posse ou ser emancipado legalmente;

5.1.3 - Estar quite com as obrigações militares, quando for o caso;

5.1.4 - Estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais;

5.1.5 - Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao emprego a que concorre;

5.1.6 - Não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público;

5.1.7 - Não ter antecedentes criminais;

5.1.8 - Não estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos;

5.1.9 - Não receber, no ato da posse, proventos de aposentadoria oriundos de emprego, cargo ou função exercidos perante a União, Estados, Distrito Federal, ou Municípios e suas autarquias, empresas ou fundações, conforme preceitua o artigo 37,  parágrafo 10 da constituição Federal, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os empregos eletivos e os cargos ou empregos em comissão.

5.2 - O deferimento das inscrições dependerá do correto preenchimento, pelo candidato, do documento de inscrição, devendo o mesmo indicar meio de contato para dirimir eventuais dúvidas.

5.3 - O período de inscrição será de 01 a 07 de abril de 2020, das 08h00 às 12h00, na Secretaria Municipal da Educação, situada à Rua Capitão João Terra, nº 466 - Centro, Município de Aramina/SP.

5.3.1 - A ficha de inscrição será elaborada e fornecida gratuitamente pela Secretaria Municipal da Educação, no ato da inscrição do candidato.

5.3.2 - Não será cobrada taxa de inscrição.

5.4 - Considera-se inscrito o (a) candidato(a) que protocolar a ficha de inscrição, acompanhada de fotocópias autenticadas ou acompanhadas do original abaixo relacionados, na Secretaria Municipal da Educação.

5.4.1 - Certificado de conclusão ou diploma relativo à formação em  nível Médio (Magistério), em nível Superior (curso Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou outros cursos Superiores relativos à Área da Educação), e em nível de Pós - graduação lato ou stricto sensu, na área da Educação;

5.4.2 - Certidão de tempo de serviço, para fins de pontuação por experiência, devidamente emitida pelo órgão público ao qual esteve ou encontrar-se vinculado;

5.4.3 - Comprovante de classificação em concurso público de provas, ou de provas e títulos, relativo ao cargo/emprego a que concorre, para fins de pontuação.

5.4.4 - A inscrição do candidato implicara no conhecimento e na expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros editais inerentes ao presente Processo Seletivo que porventura venham a ser publicados, em relação aos quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.

5.4.5 – O item 5.4.1 refere-se às inscrições para professor.

 

6. DA PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO

6.1 - A comissão Municipal Organizadora do Processo Seletivo auxiliará os profissionais da Secretaria Municipal da Educação quanto à organização, execução, fiscalização e conclusão dos trabalhos necessários à realização do processo seletivo simplificado, inclusive quanto à verificação, controle e conferência dos documentos entregues pelos inscritos, bem como à análise dos currículos, segundo critérios estabelecidos neste edital para final classificação dos mesmos.

 

7. DO RECEBIMENTO DAS INSCRIÇÕES E DA ANÁLISE DE CURRÍCULO

7.1 - As inscrições protocoladas na Secretária Municipal da Educação no período previsto no item 5.3 deste edital só serão consideradas válidas se dela constarem todos os documentos necessários à apuração da pontuação do candidato, não sendo permitida a juntada posterior de documentos.

7.2 – Documentos que não forem apresentados autenticados ou acompanhadas do original, não serão considerados para fins de pontuação.

7.2.1 – Certidões, certificados e demais documentos extraídos de sites da internet serão submetidos à análise pela Comissão Municipal Organizadora que, após conferência, o validará, sendo sua decisão irrecorrível.

7.3 – Finalizado o período de inscrição, o expediente da Secretaria remeterá todos os documentos para a Comissão que, em reunião especialmente convocada pela Secretaria Municipal da Educação, verificará, controlará e conferirá a documentação entregue pelos inscritos, procedendo à aplicação da pontuação prevista neste Edital, para cada um dos documentos apresentados.

7.4 – A ordem de classificação será definida considerando os seguintes critérios:

ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - PROFESSOR

 

ESPECIFICAÇÕES

PONTOS POR TÍTULO/HORA

Nº MÁXIMO DE TÍTULOS/HORAS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

 

- Formação em Magistério ou Normal Superior.

5,0

01

5,0

 

- Formação em nível Superior (outras licenciaturas superiores relativos à Área de Educação)

5,0

01

5,0

 

- Pós-graduação lato sensu, na área da Educação.

5,0

01

5,0

 

- Pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado ou de doutorado, na área da Educação.

8,0

01

8,0

 

- Classificação em concurso público de provas, ou de provas e títulos, relativo ao cargo/emprego a que concorre, através de publicação da homologação da classificação do concurso.

2,0

03

6,0

 

- Experiência profissional comprovada no exercício da função inscrita

Tempo considerado

Pontuação atribuída

Pontuação máxima

Inferior a 6 meses

1,0

5,0

Acima de 6 meses

 

5,0

 

 

 

ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - MONITOR

 

ESPECIFICAÇÕES

 

PONTUAÇÃO

Nº MÁXIMO DE PONTOS

- Nível médio completo.

5,0

5,0

- Possuir curso de Pedagogia ou normal superior.

4,0

4,0

-  Estar cursando Pedagogia.

2,0

2,0

-  Possuir curso de Magistério.

2,0

2,0

- Efetivo exercício profissional na Educação Infantil comprovado através de cópia da Carteira de Trabalho e Previdência  Social (CTPS), Contrato de Trabalho ou Certidões emitidas pelos Departamentos de Recursos Humanos (serviço publico, ligados às Instituições de Ensino).

 

1,0 (um) ponto para cada 06 (seis) meses completos

 

4,0

 

7.4.1 – Não serão considerados documentos que certifiquem tempo de serviço concomitante.

 

8. DA CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO

8.1 – Os candidatos serão relacionados por ordem decrescente de classificação.

8.2 – Serão classificados todos os candidatos, desde que comprovem minimamente os requisitos de escolaridade exigidos no presente Edital.

 

9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1 – Ocorrendo igualdade de nota final, o desempate será decidido em benefício do candidato que apresentar, nesta ordem:

9.1.1 – Maior idade, quando o candidato estiver sujeito aos benefícios do Estatuto do Idoso;

9.1.2 – Maior pontuação no critério de formação acadêmica e qualificação profissional;

9.1.3 – Maior pontuação no critério de experiência;

9.1.4 –Maior idade, aplicável ao geral dos candidatos;

9.1.5 – Maior número de filhos menores;

9.1.6 – Sorteio.

10. DA HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL E
RECURSOS

10.1 – A lista classificatória será publicada na sede da Secretaria Municipal da Educação, na Prefeitura de Aramina/SP, e no Diário Oficial eletrônico do Município, no dia 22 de abril de 2020.

10.2 – O candidato poderá apresentar recurso à Secretaria Municipal da Educação, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do resultado final.

10.3 – O recurso de que trata o subitem anterior somente será admitido para efeito de correção de notório erro material.

10.4 – A Secretaria da Educação terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para apreciação e solução dos recursos interpostos, fazendo publicar nova lista classificatória final, se necessário.

10.5 – Passados os prazos recursais e de apreciação acima referidos, o Chefe do Poder Executivo homologará a lista classificatória final.

 

11. DA CONTRATAÇÃO

11.1 – O candidato que, no ato da convocação, não preencher os requisitos constantes do item 2 e demais condições do item 5.1., não terá direito à contratação.

11.2 – Não havendo compatibilidade de horário entre o exercício do cargo de que trata este edital e outro cargo, emprego ou função pública exercida pelo candidato, o mesmo não terá direito à contratação.

11.3 – A contratação oriunda da classificação neste Processo Seletivo Simplificado não ultrapassará o último dia letivo do Calendário Escolar do ano de 2020.

 

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 – A contratação dar-se-á sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas, com prazo determinado, o qual poderá ser rescindido antes de seu término, desde que presentes razões de interesse público.

12.2 – A remuneração dos contratados com base neste processo seletivo, excluindo-se quaisquer vantagens pessoais, é a constante no item 2 deste Edital.

 

13. DAS DISPOSIÇÕES E INSTRUÇÕES FINAIS

13.1 – O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado, regido por este Edital, junto à Secretaria Municipal da Educação, situado na Rua Capitão João terra, Nº 466 - Centro, e pelo telefone (16) 3752-7024 ou (16) 3752-7000, no horário das 8:00 às 12:00.

13.2 – É de responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados feitos pelo responsável por este Processo Seletivo Simplificado, que sempre serão publicados pelo Diário Oficial Municipal eletrônico;

13.3 – Não haverá inscrição nem juntada de documentos fora das datas previstas neste Edital;

13.4 – O profissional que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não assumir a vaga oferecida no momento da convocação, perderá o direito à mesma;

13.5 – O horário de trabalho do candidato aprovado será determinado pela Secretaria Municipal da Educação.

13.6 – Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado serão chamados para o desempenho de suas atribuições de acordo com a ordem de classificação e as necessidades da Secretaria de Municipal da Educação.

13.7 – A aprovação e classificação neste Processo Seletivo Simplificado não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal da Educação, mas somente a expectativa de ser contratado por prazo determinado, de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal.

13.8 – Após o prazo de 24 horas, o candidato que, convocado, não comparecer, dará direito a Secretaria Municipal da Educação a convocar o próximo classificado.

13.9 – Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo Simplificado, valendo, para esse fim, a publicação no Diário Oficial Municipal eletrônico.

13.10 – O candidato classificado obriga-se a manter atualizado seu endereço e demais dados de contato perante a Prefeitura Municipal de Aramina-SP.

13.11 – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação, ouvida a Comissão Municipal Organizadora do Processo Seletivo.

13.12 – A inexatidão de declarações ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente ao ato de inscrição, importarão na nulidade da aprovação ou habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das cominações legais aplicáveis.

13.13 – A lista classificatória homologada, resultante do Processo Seletivo Simplificado regulado por este Edital terá vigência até o último dia letivo do Calendário Escolar do ano de 2020.

13.14 – Integram este Edital os anexos.

a) Anexo I - Ficha de Inscrição;

b) Anexo II - Cronograma de Eventos (datas prováveis).

13.15 – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Aramina, 31 de março de 2020.

 

 

____________________________________

DALVA APARECIDA PIERAZO RODRIGUES

Prefeita Municipal

ANEXO I   

FICHA DE INSCRIÇÃO - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2020

EMPREGO PRETENDIDO:

I - DADOS PESSOAIS

01 - NOME (sem abreviaturas):

02 - ENDEREÇO:

03 - TELEFONE:

04 - CELULAR:

05 - E-MAIL:

06 - DATA DE NASCIMENTO:

07 - ESTADO CIVIL:

08 - SEXO:  (      ) MASCULINO

                    (      ) FEMININO

09 - NATURALIDADE:

10 - UF:

11 - PROFISSÃO:

12 - NOME DO PAI:

13 - NOME DA MÃE:

14 - IDENTIDADE:

15 - ORGÃO EXPEDIDOR:

16 - CPF:

 

17 - Exerce cargo público:

(      ) SIM         (      ) NÃO

18 - Recebe aposentadoria:

(      ) SIM         (      ) NÃO

 

II - DECLARAÇÃO

 

Através da minha inscrição abaixo firmada, DECLARO, sob as penas da lei e para fins de participação no presente Processo Seletivo Simplificado, que:

 

1 - Sou brasileiro nato, ou, sendo estrangeiro, atendo aos requisitos legais previstos no art. 12 da Constituição Federal;

 

2 - Tenho ou completarei a idade de 18 (dezoito) anos até a data posse ou sou emancipado legalmente;

 

3 - Estou ciente com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino;

 

4 - Estou em pleno gozo de meus direitos civis, políticos e eleitorais;

 

5 - Gozo de boa saúde física e mental e não sou portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao emprego a que concorro;

 

6 - Não sofri, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público;

 

7 - Não possuo antecedentes criminais, que impeçam minha nomeação;

 

8 - Não estou com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos;

 

9 - Não recebo proventos de aposentadoria oriundos de emprego, cargo ou função exercidos perante a União, Estados, Distrito Federal, ou Municípios e suas autarquias, empresas ou fundações, conforme preceitua o artigo 37, parágrafo 10 da Constituição Federal, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os empregos eletivos e os cargos ou empregos em comissão.

         

 

 

DATA: ____/____/2020

 

 

_________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

 

 

 

PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO

 

                              A Secretaria Municipal da Educação de Aramina/SP, declara que o(a)  

Sr(a). ______________________________________________, inscreveu-se no Processo Seletivo Simplificado (análise de currículo) nº 001/2020, tendo entregue, nesta data, todos os documentos componentes do seu currículo para a contagem de pontos prevista no Edital respectivo.

 

Aramina/SP, ____/____/2020.

 

                                                                                               _______________________________

Assinatura do Servidor responsável pelo

recebimento da inscrição e documentos

 

 

 

ANEXO II

 

CRONOGRAMA DE EVENTOS

EVENTO

DATA

PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA

31/03/2020

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

01/04 a 07/04/2020

PUBLICAÇÃO DA LISTA CLASSIFICATÓRIA

22/04/2020

PRAZO DE RECURSO REFERENTE A RESULTADO FINAL

23/04 e 24/04/2020

PUBLICAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL (SE HOUVER) E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL

30/04/2020

 

 

 


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