Conselhos Municipais

Conselho de Alimentação Escolar (CAE)

Apresentação

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Aramina é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, responsável pelo acompanhamento e controle social da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município.

O Conselho tem como finalidade fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados à alimentação escolar, acompanhar a qualidade dos alimentos oferecidos aos estudantes e assegurar a transparência e a participação da comunidade na execução do programa.

No município de Aramina, o CAE acompanha a alimentação escolar oferecida aos alunos da Educação Infantil, compreendendo creche e pré-escola, e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, nas unidades da Rede Municipal de Ensino.

Entre suas principais atribuições estão o acompanhamento da aquisição de gêneros alimentícios, inclusive os provenientes da agricultura familiar, a fiscalização das condições de armazenamento, preparo e distribuição dos alimentos, o acompanhamento da execução do PNAE e a análise da prestação de contas, com emissão de parecer conclusivo.

O CAE atua de forma independente, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação e com as nutricionistas responsáveis pela alimentação escolar, contribuindo para a oferta de refeições adequadas às necessidades nutricionais dos estudantes.

Informações do Conselho

MunicípioAramina – SP
Situação cadastralVálido
Início do mandato21/05/2025
Término do mandato31/10/2027
Atos de nomeaçãoPortarias nº 4.298/2025 e nº 4.493/2025
Órgão de referênciaSecretaria Municipal de Educação

Composição Atual do Conselho

Conforme cadastro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), consultado em 15 de junho de 2026, o Conselho de Alimentação Escolar de Aramina apresenta a seguinte composição:

Representantes do Poder Executivo
FunçãoNome
TitularMarília Cristina da Silva
SuplenteSuellen Aparecida dos Santos Borges
Representantes dos Profissionais da Educação
FunçãoNome
TitularDouglas Marcel da Silva Buzoni
SuplenteTauani Oliveira Costa
TitularÉrica Fernanda Felício Rafael
SuplenteFrancielen Almeida de Souza
Representantes dos Pais de Alunos
FunçãoNome
TitularPriscila Jéssica Rodrigues Delefrat
SuplenteAriele Silva Garcia de Almeida
TitularElizamari Lúcio Umbelino Mathias
SuplenteJéssica Caroline Mesquita dos Santos
Representantes da Sociedade Civil
FunçãoNome
TitularShirley Gonçalves dos Santos
SuplenteAna Paula dos Reis
TitularEduardo Henrique da Silva
SuplenteDaniel Vitor da Silva

Diretoria Atual

PresidentePriscila Jéssica Rodrigues Delefrat
Vice-presidenteÉrica Fernanda Felício Rafael

Observação: As funções de secretaria não estão identificadas no relatório atualizado do FNDE apresentado.

Composição Anterior do CAE – Posse em 17 de abril de 2025

Conforme a ata de posse realizada em 17 de abril de 2025, a composição do Conselho era a seguinte:

Representantes do Poder Executivo
FunçãoNome
TitularMarília Cristina da Silva
SuplenteSuellen Aparecida dos Santos Borges
Representantes dos Profissionais da Educação
FunçãoNome
TitularDouglas Marcel da Silva Buzoni
SuplenteTauani Oliveira Costa
TitularÉrica Fernanda Felício Rafael
SuplenteFrancielen Almeida de Souza
Representantes dos Pais de Alunos
FunçãoNome
TitularPriscila Jéssica Rodrigues Delefrat
SuplenteAriele Silva Garcia de Almeida
TitularElizamari Lúcio Umbelino Mathias
SuplenteJéssica Caroline Mesquita dos Santos
Representantes da Sociedade Civil
FunçãoNome
TitularPadre Mauro Sérgio Marçal
SuplenteAdriana Cristina de Oliveira Cardoso
TitularEduardo Henrique da Silva
SuplenteDaniel Vitor da Silva
Diretoria Anterior
PresidentePadre Mauro Sérgio Marçal
Vice-presidenteÉrica Fernanda Felício Rafael
Primeira secretáriaPriscila Jéssica Rodrigues Delefrat
Segunda secretáriaAriele Silva Garcia de Almeida

Participação e Controle Social

A atuação do Conselho de Alimentação Escolar é fundamental para garantir a transparência na aplicação dos recursos do PNAE e o acompanhamento da qualidade da alimentação oferecida aos estudantes.

Por meio da participação dos representantes da comunidade escolar e da sociedade civil, o CAE contribui para o fortalecimento da gestão democrática, a fiscalização dos recursos públicos e a melhoria contínua da alimentação escolar no município de Aramina.

O compromisso do Conselho é colaborar para que todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino tenham acesso a uma alimentação saudável, segura e adequada, favorecendo o desenvolvimento, a aprendizagem e a permanência na escola.

Abaixo estão disponíveis informações, atas, resoluções e publicações oficiais relacionadas ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar.