O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Aramina é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, responsável pelo acompanhamento e controle social da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município.
O Conselho tem como finalidade fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados à alimentação escolar, acompanhar a qualidade dos alimentos oferecidos aos estudantes e assegurar a transparência e a participação da comunidade na execução do programa.
No município de Aramina, o CAE acompanha a alimentação escolar oferecida aos alunos da Educação Infantil, compreendendo creche e pré-escola, e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, nas unidades da Rede Municipal de Ensino.
Entre suas principais atribuições estão o acompanhamento da aquisição de gêneros alimentícios, inclusive os provenientes da agricultura familiar, a fiscalização das condições de armazenamento, preparo e distribuição dos alimentos, o acompanhamento da execução do PNAE e a análise da prestação de contas, com emissão de parecer conclusivo.
O CAE atua de forma independente, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação e com as nutricionistas responsáveis pela alimentação escolar, contribuindo para a oferta de refeições adequadas às necessidades nutricionais dos estudantes.
Conforme cadastro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), consultado em 15 de junho de 2026, o Conselho de Alimentação Escolar de Aramina apresenta a seguinte composição:
| Função | Nome |
|---|---|
| Titular | Marília Cristina da Silva |
| Suplente | Suellen Aparecida dos Santos Borges |
| Função | Nome |
|---|---|
| Titular | Douglas Marcel da Silva Buzoni |
| Suplente | Tauani Oliveira Costa |
| Titular | Érica Fernanda Felício Rafael |
| Suplente | Francielen Almeida de Souza |
| Função | Nome |
|---|---|
| Titular | Priscila Jéssica Rodrigues Delefrat |
| Suplente | Ariele Silva Garcia de Almeida |
| Titular | Elizamari Lúcio Umbelino Mathias |
| Suplente | Jéssica Caroline Mesquita dos Santos |
| Função | Nome |
|---|---|
| Titular | Shirley Gonçalves dos Santos |
| Suplente | Ana Paula dos Reis |
| Titular | Eduardo Henrique da Silva |
| Suplente | Daniel Vitor da Silva |
Observação: As funções de secretaria não estão identificadas no relatório atualizado do FNDE apresentado.
Conforme a ata de posse realizada em 17 de abril de 2025, a composição do Conselho era a seguinte:
| Função | Nome |
|---|---|
| Titular | Marília Cristina da Silva |
| Suplente | Suellen Aparecida dos Santos Borges |
| Função | Nome |
|---|---|
| Titular | Douglas Marcel da Silva Buzoni |
| Suplente | Tauani Oliveira Costa |
| Titular | Érica Fernanda Felício Rafael |
| Suplente | Francielen Almeida de Souza |
| Função | Nome |
|---|---|
| Titular | Priscila Jéssica Rodrigues Delefrat |
| Suplente | Ariele Silva Garcia de Almeida |
| Titular | Elizamari Lúcio Umbelino Mathias |
| Suplente | Jéssica Caroline Mesquita dos Santos |
| Função | Nome |
|---|---|
| Titular | Padre Mauro Sérgio Marçal |
| Suplente | Adriana Cristina de Oliveira Cardoso |
| Titular | Eduardo Henrique da Silva |
| Suplente | Daniel Vitor da Silva |
A atuação do Conselho de Alimentação Escolar é fundamental para garantir a transparência na aplicação dos recursos do PNAE e o acompanhamento da qualidade da alimentação oferecida aos estudantes.
Por meio da participação dos representantes da comunidade escolar e da sociedade civil, o CAE contribui para o fortalecimento da gestão democrática, a fiscalização dos recursos públicos e a melhoria contínua da alimentação escolar no município de Aramina.
O compromisso do Conselho é colaborar para que todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino tenham acesso a uma alimentação saudável, segura e adequada, favorecendo o desenvolvimento, a aprendizagem e a permanência na escola.
Abaixo estão disponíveis informações, atas, resoluções e publicações oficiais relacionadas ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar.