O Plano Municipal de Educação (PME) é o instrumento que orienta as políticas públicas educacionais no âmbito do município, estabelecendo metas e estratégias para a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis. Elaborado de forma participativa, o PME considera as necessidades da comunidade escolar e as diretrizes nacionais e estaduais de educação.

Entre seus objetivos estão a ampliação do acesso, a garantia da permanência dos alunos, a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento da gestão democrática. Além disso, o plano busca reduzir desigualdades, promover a inclusão e assegurar que a educação contribua para o desenvolvimento social, cultural e econômico do município.

Abaixo está disponível a lista de arquivos referentes ao Plano Municipal de Educação para consulta pública.

Arquivo	Descrição
	LEI Nº 1.374, DE 23 DE JUNHO DE 2015. Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências correlatas.