O Plano de Contratações Anual (PCA) da Prefeitura Municipal de Aramina (SP) consolida, para cada exercício, as necessidades de bens, serviços (inclusive de engenharia) e obras das secretarias e unidades administrativas. Elaborado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, o PCA orienta o calendário de licitações e contratações diretas, conferindo previsibilidade, eficiência e transparência à gestão.

Alinhado ao PPA, LDO e LOA, o PCA subsidia a pesquisa de mercado, a priorização de demandas e a otimização de recursos. Por ser um instrumento dinâmico, pode ser atualizado ao longo do ano para refletir ajustes de escopo ou cronograma, com a devida publicidade no Portal da Transparência.

Abaixo estão disponíveis os arquivos para consulta pública.