O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/FUNDEB) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, deliberativo e consultivo, responsável por acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município.

Composto por representantes do poder público, profissionais da educação, pais de alunos, estudantes e membros da sociedade civil, o Conselho atua para garantir a correta utilização dos recursos destinados à educação básica, assegurando transparência, responsabilidade e eficiência na gestão do fundo.

Entre suas atribuições estão a análise e emissão de pareceres sobre as prestações de contas do Fundeb, acompanhamento da execução orçamentária e financeira, fiscalização da distribuição e aplicação dos recursos, além da proposição de medidas e ações que contribuam para o fortalecimento da educação pública municipal.

A atuação do CACS/FUNDEB fortalece a participação social na educação e contribui para a valorização dos profissionais da área, garantindo o direito a uma educação pública de qualidade para todos os estudantes.

Os membros do Conselho foram inicialmente nomeados por meio da Portaria nº 3.845, de 09 de janeiro de 2023, com posteriores alterações e substituições realizadas por portarias complementares.

Mesa Diretora

Presidente: José Vandir de Oliveira

Vice-Presidente: Leni Aparecida Bonomi Furlan Santos

Composição Atual do Conselho

I – Representantes do Poder Executivo

• Titular: Danielli Aparecida de Oliveira
• Suplente: Filipe da Silva Leite
• Titular: Bruno da Silva Leite
• Suplente: Claudia Maria Scandiuzzi

II – Representante dos Professores da Educação Básica Pública do Município

• Titular: Letícia Beatriz Bonomi Furlan Rodrigues
• Suplente: Cristiéle Elisa Flauzino

III – Representante dos Diretores de Escola de Educação Básica Pública do Município

• Titular: José Vandir de Oliveira
• Suplente: Leni Aparecida Bonomi Furlan Santos

IV – Representante dos Servidores Técnico-Administrativos

• Titular: Graziela de Carvalho Barbosa
• Suplente: Lisangela Arantes Pierazzo Correa

V – Representantes dos Pais/Responsáveis

• Titular: Elen Gomes Rodrigues
• Suplente: Dara Estéfani da Silva
• Titular: Suelaine Delefrate Godoi
• Suplente: Ana Paula de Oliveira Camargos

VI – Representante do CME

• Titular: Marcela Cristina de Sousa Silva
• Suplente: Andresa Retitle

VII – Representante do Conselho Tutelar

• Titular: Maria Francisca Pierazzo
• Suplente: Sirlene Perim Morete

VIII – Representantes de Organizações da Sociedade Civil

• Titular: Marina Ribeiro Alves
• Suplente: Silmara Gonçalvez de Paula
• Titular: Shirley Gonçalves dos Santos
• Suplente: Ana Paula dos Reis

Histórico de Atualizações

• Marília Cristina da Silva foi substituída por Bruno da Silva Leite, posteriormente substituído por Vitória Beatriz da Silva Moretti.
• Luana Silveira da Silva foi substituída por Marina Ribeiro Alves.
• Ana Paula Correa foi substituída por Letícia Beatriz Bonomi Furlan Rodrigues.
• Miriam Pereira Nogueira foi substituída por Danielli Aparecida de Oliveira.

Abaixo estão disponíveis os arquivos e informações referentes ao CACS/FUNDEB para consulta pública.