O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Aramina/SP é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, responsável por acompanhar, fiscalizar e contribuir para a formulação e o controle das políticas públicas de saúde no município, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sua atuação tem como objetivo fortalecer a participação da sociedade na gestão da saúde pública, acompanhar a aplicação dos recursos financeiros, avaliar os serviços prestados à população e contribuir para a melhoria contínua das ações e programas municipais de saúde.

O Conselho é composto por representantes dos usuários do SUS, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, assegurando a participação social nas decisões relacionadas à saúde pública municipal.

Competências do Conselho Municipal de Saúde

• Acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas municipais de saúde;
• Participar da formulação de estratégias e diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS);
• Acompanhar a aplicação dos recursos financeiros destinados à saúde;
• Analisar relatórios de gestão e prestações de contas da Secretaria Municipal de Saúde;
• Contribuir para o planejamento e a avaliação dos serviços e programas de saúde;
• Promover a participação da comunidade e o controle social na gestão da saúde pública.

Transparência e Prestação de Contas

O Conselho Municipal de Saúde acompanha as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA), audiências públicas de prestação de contas e demais instrumentos de planejamento e gestão do SUS.

Essas atividades permitem à população acompanhar a utilização dos recursos públicos, os atendimentos realizados, os indicadores de saúde e os resultados das ações executadas no município.

Documentos e Publicações

Nesta página estão disponíveis atas de reuniões, resoluções, relatórios de gestão, prestações de contas, documentos de audiências públicas e demais informações relacionadas às atividades e deliberações do Conselho Municipal de Saúde de Aramina.

Abaixo estão disponíveis os arquivos e informações referentes ao Conselho Municipal de Saúde para consulta pública.