O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão colegiado responsável por formular, acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no município.

Sua atuação busca fortalecer a participação da sociedade na construção de ações, programas e iniciativas que assegurem o desenvolvimento, a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes, observando os princípios estabelecidos na legislação vigente.

Nesta página estão disponíveis documentos, atas, resoluções, relatórios e demais informações relacionadas às atividades, ações e deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Abaixo estão disponíveis os arquivos e informações referentes ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para consulta pública.